Documentos legais

Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 02/11/2026

Termos de Uso

Este sítio eletrônico é mantido por Prado & Gomes Advogados Associados, sociedade de advogados com sede em Palmas - TO.

Finalidade

O conteúdo tem finalidade exclusivamente institucional e informativa, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 205/2021 do Conselho Federal. As informações publicadas não constituem consulta, parecer ou aconselhamento jurídico, e o simples contato pelos canais aqui disponibilizados não estabelece relação cliente-advogado.

Propriedade intelectual

Textos, marcas, logotipos e imagens pertencem ao escritório ou são utilizados com autorização, sendo vedada a reprodução sem consentimento prévio.

Links externos

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Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Controlador

Prado & Gomes Advogados Associados — Ed. Águia III - Orla 14, Avenida LO 03, Sala 203 - Graciosa, Palmas - TO, CEP 77026-070.

Dados tratados

• Dados fornecidos voluntariamente ao entrar em contato (nome, telefone, e-mail e informações relatadas na mensagem).
• Dados técnicos de navegação estritamente necessários ao funcionamento do site.

Finalidades e bases legais

• Responder solicitações de contato e agendamentos (procedimentos preliminares a contrato — art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

Compartilhamento

Os dados não são comercializados. Podem ser compartilhados apenas com prestadores essenciais à operação (hospedagem, e-mail, comunicação) ou por determinação legal.

Sigilo profissional

As informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas ou pelos prazos legais aplicáveis.

Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD).

Encarregado (DPO)

Cristiane Prado — pradoegomes.adv@gmail.com

Cookies

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